-
O seu carrinho encontra-se vazio!
Os utilizadores não profissionais («Utilizador não profissional»: o público em geral a quem é permitido manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico), não necessitam de formação e podem adquirir produtos que estão identificados no sítio da DGAV em Produtos Fitofarmacêuticos: Lista dos Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados para uso Não Profissional.
Caso pretendam utilizar produtos de uso profissional (que dispõem da frase: “Este produto destina-se a ser utilizado por agricultores e outros aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.”), então terão que ter formação obrigatória que os habilitem para obtenção de cartão de aplicador e neste caso aplica-se a Lei 26/2013.
1. Condições Gerais
1.1 - As presentes
condições legais regulam o uso legal permitido para este Web Site, cujo único
responsável legal é a Casa aleixo - comercio de produtos agrícolas Lda.,
contribuinte 504583743, sediada em Avenida Vasco da Gama, 7196 - 4415-957
Pedroso - Vila Nova de Gaia
1.2 - Estas
condições regulam o acesso e utilização que a LOJAAGROPECUARIA® disponibiliza a
todos os usuários. O acesso a este Web Site implica a sua aceitação sem
reservas. O simples uso ou o pedido de uma encomenda, pressupõe a aceitação
plena das presentes condições.
2. Uso da Página Web
2.1 - O utilizador
compromete-se a usar a Web, os Serviços e Conteúdos de forma cuidadosa e
lícita, e compromete-se a respeitar o “copyright” e todos os direitos
respeitantes a todos os Conteúdos, assim como de todas as imagens.
3. Propriedade
intelectual e industrial
3.1 - A LOJAAGROPECUARIA
® é uma marca registada pelo INPI - Instituto Nacional de Propriedade
Industrial - sob o número 45346.
3.2 - Os textos, as
imagens, todos os logotipos, assim como todos os conteúdos deste Web Site são
propriedade exclusiva da marca LOJAAGROPECUARIA ®.
3.3 - Qualquer cópia,
distribuição, reprodução ou armazenamento, total ou parcial, dos conteúdos
armazenados neste Web Site, está completamente proibida, exceto o consentimento
prévio da LOJAAGROPECUARIA ®. Os usuários poderão armazenar os conteúdos
exclusivamente para uso pessoal.
4. Condições legais
para compra na loja online
4.1 - As presentes
Condições Legais de Compra de Produtos, regulamentam o uso da nossa loja online
em www.lojaagropecuaria.pt, www.casaaleixo.com e www.tiendaagropecuaria.es das
quais é responsável legal a CASA ALEIXO- comércio de produtos agrícolas Lda.
4.2 - A
LOJAAGROPECUARIA ® reserva o direito de em qualquer momento, e de forma
unilateral, modificar o preço dos produtos e serviços promovidos a partir deste
Web Site. A LOJAAGROPECUARIA ® garante e compromete-se a garantir o preço
anunciado no momento da finalização do seu pedido.
4.3 - Para realizar uma
encomenda precisa unicamente de preencher todos os campos de um formulário para
se registar como cliente.
4.4 - Todos os dados
referentes a encomendas são armazenados pela LOJAAGROPECUARIA ® e servem como
contrato de compra e venda entre o Cliente e a LOJAAGROPECUARIA ®.
4.5 - Em caso de rotura
de stocks, a LOJAAGROPECUARIA ® poderá substituir os produtos referentes à
encomenda do cliente por produtos equivalentes e/ou por conjuntos de produtos
que perfaçam o peso total.
4.6 - Os preços
apresentados são válidos para compras exclusivamente online.
4.7 - Os mesmos não são
válidos nas lojas físicas, exceto em alguns casos previamente autorizados por
nós através via email ou por telefone.
5. Registo como
Cliente
5.1 - Para poder comprar
os produtos anunciados através do Web Site da LOJAAGROPECUARIA ®, é obrigatório
o registo como Cliente.
5.2 - O Cliente
Registado poderá, a qualquer momento, alterar as informações fornecidas. Se
pretender, terá também o direito a anular o seu registo, bastando para tal,
enviar um email para info@lojaagropecuaria.pt com a sua pretensão.
5.3 - Os dados
"email" e "senha" são pessoais e intransmissíveis. O
Cliente Registado compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem
ceder a sua utilização a terceiros. Se a LOJAAGROPECUARIA ® detetar uma
utilização fraudulenta, reserva-se ao direito de cancelar o acesso à conta do
cliente.
5.4 - Para se registar,
o Cliente deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do
Formulário; uma vez registado, o Cliente Registado acederá a "Minha Conta”
através da introdução do seu "email" e "senha".
5.5 - As informações ou
dados pessoais inseridos em cada uns dos campos do Formulário devem ser exatos
e verdadeiros. O Cliente compromete-se a manter atualizada a informação
constante da "Minha Conta".
5.6 - A LOJAAGROPECUARIA
® não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos seus
Clientes. Os Clientes garantem, em qualquer caso, pela exatidão e veracidade
dos dados pessoais fornecidos.
5.7 - O Cliente
Registado é responsável por todas as encomendas realizadas na "Minha
Conta", cujo acesso é restrito, em virtude de o “email” e a “senha” apenas
estarem ao alcance do próprio Cliente.
5.8 - O Cliente
Registado compromete-se a informar imediatamente a LOJAAGROPECUARIA ®, de
qualquer uso não autorizado da "Minha Conta", bem como do acesso não
autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para
info@lojaagropecuaria.pt. Não é permitida a venda, cessão ou transmissão da
conta, sob qualquer título.
5.8 - A LOJAAGROPECUARIA
® reserva-se ao direito de suspender ou recusar, temporariamente ou
permanentemente, um registo, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões
da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.
5.9 - Relativamente às
informações de carácter pessoal que seja convidado a prestar e que serão objeto
de registo informático nos ficheiros da LOJAAGROPECUARIA ® , beneficia, nos
termos da legislação de protecao de dados pessoais do direito de acesso, retificação
e eliminação dos mesmos, bastando para tal que contacte o nosso serviço de
apoio ao cliente , através do numero de telefone 915 374 204 «Chamada para rede
móvel nacional» , por carta para Lojaagropecuaria, Travessa dos emigrantes ,
71, 4430-820 Avintes VNG ou no site através da opção " Contate-nos "
6. Processo de Compra
6.1 - Para realizar uma
compra em https://www.lojaagropecuaria.pt deverá seguir os seguintes passos:
7. Envios
7.1 - Uma vez concluído
o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do valor
indicado, o Cliente receberá automaticamente um email a confirmar a sua
encomenda.
7.2 - Os produtos
encomendados pelo Cliente serão enviados para a "morada de entrega"
facultada pelo Cliente aquando do preenchimento do formulário referente aos
"Dados de Entrega".
7.3 - As despesas de
envio não estão incluidos nos preços anunciados. Nas encomendas será cobrado o
valor conforme tabela expressa de acordo com o código postal do destino.
7.4 - Os preços
indicados na nossa loja online são válidos para Portugal Continental e incluem
IVA, à taxa em vigor.
7.5 - O prazo normal de
entregas é de 2 a 3 dias úteis para Portugal continental (até12 dias úteis para
as ilhas).
7.6 - No caso de haver
rotura no stock ou algum produto descontinuado, o prazo pode variar entre 3 a
10 dias úteis para Portugal continental (até 20 dias úteis para as ilhas e europa).
Se, entre sábado e domingo, for efetuada uma encomenda, esta apenas será
expedida na 2ª feira seguinte.
7.7 - As entregas são efetuadas
das 9 às 18 Horas, não sendo possível marcar horário.
7.8 - Encomendas pagas
até as 14:00 horas, são entregues no dia útil seguinte.
7.9 - Nos pagamentos por
Transferência bancaria, a encomenda será enviada após boa cobrança, e é
obrigatório enviar comprovativo de pagamento.
8. Devoluções
8.1 - O Cliente tem, por
lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para anular, se pretender, a sua
declaração contratual de compra, não precisando, para o efeito, de indicar
qualquer motivo justificativo.
8.2 - O prazo de 14
(catorze) dias conta-se a partir da data de receção do produto pelo Cliente,
sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do
Decreto – Lei nº 7/2004, de 07 de janeiro.
8.3 - A devolução deve
ser efetuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte
morada:
LOJAAGROPECUARIA
Travessa dos Emigrantes,
71
4430-820 Avintes – Vila
Nova de Gaia
8.4 - O exercício do
direito de devolução faz com que a LOJAAGROPECUARIA ® fique obrigada a
reembolsar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da receção
da comunicação a formalizar o direito de devolução, o valor pago pelo Usuário
para aquisição do respetivo produto.
8.5 - A LOJAAGROPECUARIA
® tudo faz para que fique satisfeito com a sua compra e por isso facilita diversos
meios para que possa facilmente efetuar a devolução.
8.6 - Nas devoluções o
cliente fica obrigado a assumir as despesas resultantes da devolução (envio e
recolha, conforme peso e tipo embalagem).
9. Alterações e
atualizações
9.1 - Devido à
importância que a LOJAAGROPECUARIA ® dá à protecao e segurança dos seus
Clientes, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser
modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente atualizados
no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos Usuários.
9.2 - Como os presentes
Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Cliente não
concordar com as modificações efetuadas deverá abster-se de utilizar o portal e
de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Web Site.
9.3 - Estes Termos e
Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego
entre a LOJAAGROPECUARIA ® e os seus Clientes.
9.4 - A LOJAAGROPECUARIA
® reserva-se ao direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar
um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as
razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização
ou compensação.
10. Legislação e
Jurisdição
10.1 - Em tudo o que for
omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei Portuguesa.
10.2 - Qualquer litígio
emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem,
de acordo com as suas regras próprias.
10.3 - Não existindo
acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer
questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades e
produtos contratados pelo Cliente na página Web da LOJAAGROPECUARIA ®, os
Tribunais portugueses.
10.4 - Quando o litígio
seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca do
Porto, com renúncia expressa de qualquer outro foro.
10.5 - Quando o litígio
envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do
Cliente.