Termos & Condições

1. Condições Gerais

1.1 - As presentes condições legais regulam o uso legal permitido para este Web Site, cujo único responsável legal é a Casa aleixo - comercio de produtos agrícolas Lda., contribuinte 504583743, sediada em Avenida Vasco da Gama, 7196 - 4415-957 Pedroso - Vila Nova de Gaia

 1.2 - Estas condições regulam o acesso e utilização que a LOJAAGROPECUARIA® disponibiliza a todos os usuários. O acesso a este Web Site implica a sua aceitação sem reservas. O simples uso ou o pedido de uma encomenda, pressupõe a aceitação plena das presentes condições.

 

2. Uso da Página Web

2.1 - O utilizador compromete-se a usar a Web, os Serviços e Conteúdos de forma cuidadosa e lícita, e compromete-se a respeitar o “copyright” e todos os direitos respeitantes a todos os Conteúdos, assim como de todas as imagens.

 

3. Propriedade intelectual e industrial

3.1 - A LOJAAGROPECUARIA ® é uma marca registada pelo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - sob o número 45346.

3.2 - Os textos, as imagens, todos os logotipos, assim como todos os conteúdos deste Web Site são propriedade exclusiva da marca LOJAAGROPECUARIA ®.

3.3 - Qualquer cópia, distribuição, reprodução ou armazenamento, total ou parcial, dos conteúdos armazenados neste Web Site, está completamente proibida, exceto o consentimento prévio da LOJAAGROPECUARIA ®. Os usuários poderão armazenar os conteúdos exclusivamente para uso pessoal.

 

4. Condições legais para compra na loja online

4.1 - As presentes Condições Legais de Compra de Produtos, regulamentam o uso da nossa loja online em www.lojaagropecuaria.pt, www.casaaleixo.com e www.tiendaagropecuaria.es das quais é responsável legal a CASA ALEIXO- comércio de produtos agrícolas Lda.

4.2 - A LOJAAGROPECUARIA ® reserva o direito de em qualquer momento, e de forma unilateral, modificar o preço dos produtos e serviços promovidos a partir deste Web Site. A LOJAAGROPECUARIA ® garante e compromete-se a garantir o preço anunciado no momento da finalização do seu pedido.

4.3 - Para realizar uma encomenda precisa unicamente de preencher todos os campos de um formulário para se registar como cliente.

4.4 - Todos os dados referentes a encomendas são armazenados pela LOJAAGROPECUARIA ® e servem como contrato de compra e venda entre o Cliente e a LOJAAGROPECUARIA ®.

4.5 - Em caso de rotura de stocks, a LOJAAGROPECUARIA ® poderá substituir os produtos referentes à encomenda do cliente por produtos equivalentes e/ou por conjuntos de produtos que perfaçam o peso total.

4.6 - Os preços apresentados são válidos para compras exclusivamente online.

4.7 - Os mesmos não são válidos nas lojas físicas, exceto em alguns casos previamente autorizados por nós através via email ou por telefone. 

 

5. Registo como Cliente

5.1 - Para poder comprar os produtos anunciados através do Web Site da LOJAAGROPECUARIA ®, é obrigatório o registo como Cliente.

5.2 - O Cliente Registado poderá, a qualquer momento, alterar as informações fornecidas. Se pretender, terá também o direito a anular o seu registo, bastando para tal, enviar um email para info@lojaagropecuaria.pt com a sua pretensão.

5.3 - Os dados "email" e "senha" são pessoais e intransmissíveis. O Cliente Registado compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiros. Se a LOJAAGROPECUARIA ® detetar uma utilização fraudulenta, reserva-se ao direito de cancelar o acesso à conta do cliente.

5.4 - Para se registar, o Cliente deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; uma vez registado, o Cliente Registado acederá a "Minha Conta” através da introdução do seu "email" e "senha".

5.5 - As informações ou dados pessoais inseridos em cada uns dos campos do Formulário devem ser exatos e verdadeiros. O Cliente compromete-se a manter atualizada a informação constante da "Minha Conta".

5.6 - A LOJAAGROPECUARIA ® não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos seus Clientes. Os Clientes garantem, em qualquer caso, pela exatidão e veracidade dos dados pessoais fornecidos.

5.7 - O Cliente Registado é responsável por todas as encomendas realizadas na "Minha Conta", cujo acesso é restrito, em virtude de o “email” e a “senha” apenas estarem ao alcance do próprio Cliente.

5.8 - O Cliente Registado compromete-se a informar imediatamente a LOJAAGROPECUARIA ®, de qualquer uso não autorizado da "Minha Conta", bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para info@lojaagropecuaria.pt. Não é permitida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.

5.8 - A LOJAAGROPECUARIA ® reserva-se ao direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, um registo, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.

5.9 - Relativamente às informações de carácter pessoal que seja convidado a prestar e que serão objeto de registo informático nos ficheiros da LOJAAGROPECUARIA ® , beneficia, nos termos da legislação de protecao de dados pessoais do direito de acesso, retificação e eliminação dos mesmos, bastando para tal que contacte o nosso serviço de apoio ao cliente , através do numero de telefone 915 374 204 «Chamada para rede móvel nacional» , por carta para Lojaagropecuaria, Travessa dos emigrantes , 71, 4430-820 Avintes VNG ou no site através da opção " Contate-nos "

 

6. Processo de Compra

6.1 - Para realizar uma compra em https://www.lojaagropecuaria.pt deverá seguir os seguintes passos:

1. - Escolher os produtos que quiser comprar dos anunciados pela LOJAAGROPECUARIA ® numa das páginas do Web Site.
2. - Uma vez Escolhido(s) o(s) produto(s) que pretende comprar, deverá clicar no botão “Comprar”, ficando guardado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se pretender, adicionar quantos produtos quiser ao seu carrinho de compras.
3.  Durante o ano em vigor, existem promoções com vista a potenciar a venda de produtos ou o lançamento de produtos não comercializados anteriormente. Poderá consulta-las na barra do Menu Principal.
4. - Terminada a escolha dos produtos, deverá clicar no link “Finalizar Pedido” que se encontra no topo da página do lado esquerdo.
5. - Neste Passo, deverá informar todos os seus dados, escolher a forma de pagamento entre os que disponibilizamos, e clicar no link “Confirmar Pedido”. Se já estiver registado, deverá clicar primeiro no link “Clique aqui para Entrar” na barra “Já é Cliente?” e indique o seu “email” e a sua “Senha”.
6. - Uma vez finalizado o processo de encomenda a LOJAAGROPECUARIA ®, será enviado de imediato um email com todos os dados do seu pedido. Se não receber de imediato este email, e se tem a certeza de que nos informou corretamente o seu email, aconselhamos que confirme na pasta de SPAM, e que inclua o nosso email info@lojaagropecuaria.pt na sua Lista de Contactos (White Wist)
7. - A encomenda fica a aguardar pagamento durante uma semana, findo este prazo, se não for paga, será anulada.
8. - As nossas entregas demoram, normalmente até 48horas. Em algumas regiões poderá demorar até 72H.

 

7. Envios

7.1 - Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do valor indicado, o Cliente receberá automaticamente um email a confirmar a sua encomenda.

7.2 - Os produtos encomendados pelo Cliente serão enviados para a "morada de entrega" facultada pelo Cliente aquando do preenchimento do formulário referente aos "Dados de Entrega".

7.3 - As despesas de envio não estão incluidos nos preços anunciados. Nas encomendas será cobrado o valor conforme tabela expressa de acordo com o código postal do destino.

7.4 - Os preços indicados na nossa loja online são válidos para Portugal Continental e incluem IVA, à taxa em vigor.

7.5 - O prazo normal de entregas é de 2 a 3 dias úteis para Portugal continental (até12 dias úteis para as ilhas).

7.6 - No caso de haver rotura no stock ou algum produto descontinuado, o prazo pode variar entre 3 a 10 dias úteis para Portugal continental (até 20 dias úteis para as ilhas e europa). Se, entre sábado e domingo, for efetuada uma encomenda, esta apenas será expedida na 2ª feira seguinte.

7.7 - As entregas são efetuadas das 9 às 18 Horas, não sendo possível marcar horário. 

7.8 - Encomendas pagas até as 14:00 horas, são entregues no dia útil seguinte.

7.9 - Nos pagamentos por Transferência bancaria, a encomenda será enviada após boa cobrança, e é obrigatório enviar comprovativo de pagamento.

 

8. Devoluções

8.1 - O Cliente tem, por lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para anular, se pretender, a sua declaração contratual de compra, não precisando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.

8.2 - O prazo de 14 (catorze) dias conta-se a partir da data de receção do produto pelo Cliente, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto – Lei nº 7/2004, de 07 de janeiro.

8.3 - A devolução deve ser efetuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte morada:

LOJAAGROPECUARIA

Travessa dos Emigrantes, 71

4430-820 Avintes – Vila Nova de Gaia

 

8.4 - O exercício do direito de devolução faz com que a LOJAAGROPECUARIA ® fique obrigada a reembolsar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da receção da comunicação a formalizar o direito de devolução, o valor pago pelo Usuário para aquisição do respetivo produto.

8.5 - A LOJAAGROPECUARIA ® tudo faz para que fique satisfeito com a sua compra e por isso facilita diversos meios para que possa facilmente efetuar a devolução.

8.6 - Nas devoluções o cliente fica obrigado a assumir as despesas resultantes da devolução (envio e recolha, conforme peso e tipo embalagem).

 

9. Alterações e atualizações

9.1 - Devido à importância que a LOJAAGROPECUARIA ® dá à protecao e segurança dos seus Clientes, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente atualizados no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos Usuários.

9.2 - Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Cliente não concordar com as modificações efetuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Web Site.

9.3 - Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre a LOJAAGROPECUARIA ® e os seus Clientes.

9.4 - A LOJAAGROPECUARIA ® reserva-se ao direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.

 

10. Legislação e Jurisdição

10.1 - Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei Portuguesa.

10.2 - Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.

10.3 - Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades e produtos contratados pelo Cliente na página Web da LOJAAGROPECUARIA ®, os Tribunais portugueses.

10.4 - Quando o litígio seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca do Porto, com renúncia expressa de qualquer outro foro.

10.5 - Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Cliente.